SECOMU 96:

CAPES & CACC: a história, o estado e o futuro.

Clesio Saraiva dos Santos, II/UFRGS (sobre a CAPES) e
Tomasz Kowaltowski, II/UNICAMP (CACC).

Nota do Editor:


Em função do exíguo tempo que os autores (desta e de outras contribuições) tiveram para elaboração dos documentos, não se pretendeu, aqui, "integrar" uma visão da CAPES e do CNPq/CACC como sistemas e processos de financiamento e avaliação da comunidade acadêmica de Ciência da Computação, mas tão somente levantar pontos que devem ser discutidos para que se estabeleça uma política da SBC em relação à CAPES e ao CNPq/CACC, política esta que nortearia as ações institucionais da SBC perante estes órgãos.
Após o evento de Recife, a SBC editará um documento detalhado sobre a história, o estado e o futuro destes dois importantes órgãos de financiamento.
srlm, julho de 1996.


Para comentar este documento, cite seu título e/ou autor em uma mail enviada para ccmn@di.ufpe.br , referenciando explicitamente o trecho do documento sobre o qual seu comentário se aplica ou estabelecendo que sua intervenção é sobre o documento como um todo...



CAPES

Clesio Saraiva dos Santos, II/UFRGS

A Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é uma fundação pública do Ministério da Educação e do Desporto - MEC, criada pelo Decreto 29.741, de 11 de julho de 1951, e instituída com base na Lei 8.405, de 9 de janeiro de 1992.

A CAPES tem o objetivo principal de subsidiar o MEC na formulação das políticas de pós-graduação , coordenando e estimulando - mediante a concessão de bolsas de estudos, auxílios e outros mecanismos - a formação de recursos humanos altamente qualificados para a docência em grau superior, a pesquisa e o atendimento da demanda profissional dos setores públicos e privados.

A CAPES mantém um sistema de avaliação de cursos de pós-graduação reconhecido e utilizado por outras instituições nacionais.

A Administração Superior da CAPES é composta por dois conselhos (Conselho Superior e Conselho Técnico-Científico) e tres Diretorias (Diretoria de Administração, Diretoria de Programas e Diretoria de Avaliação).


No plano geral, a CAPES tem as seguintes finalidades:


Objetivos específicos da CAPES:


Programas e atividades da CAPES:

Bolsas de Pós-Graduação Stricto Sensu (Demanda Social)

Apoiar os cursos de pós-graduação stricto sensu, através da concessão de bolsas de mestrado e doutorado, para alunos que se dediquem em tempo integral às atividades do curso.

Capacitação Docente e Técnica (PICDT)

Apoiar os esforços institucionais de qualificação do corpo docente e técnico das instituições de ensino superior, visando promover a melhoria das atividades de ensino, pesquisa e extensão. As bolsas, em tempo parcial ou integral, são concedidas em nível de pós-doutorado, doutorado, mestrado, especialização /aperfeiçoamento e estágio.

Apoio a Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (LS)

Apoiar os cursos de treinamento destinados à qualificação de docentes de 3º, 2º e 1º graus e à capacitação técnico-profissional.

Programa Especial de Treinamento (PET)

Propiciar aos alunos de graduação, sob a orientação de um professor-tutor, condições para o desenvolvimento de atividades extra-curriculares que favoreçam a sua integração no mercado profissional, especialmente na carreira universitária.

Desenvolvimento Acadêmico (PDA)

Apoiar as instituições de ensino superior que não detenham as condições necessárias para a criação, desenvolvimento e/ou consolidação de determinadas áreas do conhecimento, oferecendo-lhes a possibilidade de contar com professores aposentados, altamente qualificados e cientificamente ativos, que se disponham a:

.mudar de região geográfica, instalando-se na localidade onde se situa a Instituição de Ensino Superior solicitante;

.dedicar-se, em período integral, às atividades de ensino e pesquisa.

Professor Visitante (PV)

Auxiliar as instituições de ensino superior na consolidação das atividades de ensino e pesquisa e fortalecer, no âmbito da pós-graduação brasileira, as áreas consideradas prioritárias pelas IES. Os benefícios são concedidos a docentes e pesquisadores de alto nível, tanto brasileiros quanto estrangeiros.

Professor Visitante Recorrente (PVR)

Auxiliar as instituições de ensino superior na consolidação das atividades de ensino e pesquisa e fortalecer, no âmbito da pós-graduação brasileira, as áreas consideradas prioritárias pelas IES. Os benefícios são concedidos a docentes e pesquisadores de alto nível, tanto brasileiros quanto estrangeiros, que assumam a responsabilidade de orientação de alunos de pós-graduação stricto sensu.

Mestrado Interinstitucional

Apoiar a oferta de curso de ìMestrado Interinstitucionalî que apreesente as seguintes características básicas:

a. seja promovido por Programa de Pós-Graduação já consolidado, no campus de uma outra instituição de ensino;

b. esteja sujeito ao mesmo regulamento e apresente o mesmo padrão de qualidade do curso oferecido na sede do Programa de Pós-Graduação mencionado;

c. tenha carater temporário, sendo sua oferta restrita ao período necessário à capacitação, com nível de Mestrado, de um único grupo ou ìturmaî de docentes e técnicos de uma ou mais instituições de ensino superior.

Treinamento de Professores de 1º e 2º Graus

Apoiar o treinamento e a capacitação de professores de 1º e 2º graus, vinculados à rede pública, através de projetos que integrem a pós-graduação com os demais níveis de ensino. Os projetos devem ter como meta principal fomentar mudanças de forte impacto no sistema educacional e prever o treinamento /capacitação de um grande número de profissionais da região.

Interação Universidade - Setor Produtivo

Estimular a aproximação entre as universidades, os centros de pesquisa e as empresas, através do treinamento e formação de recursos humanos. O programa apoia atividades de extensão universitária que atendam à demanda do setor produtivo.

Apoio a Eventos no País (PAEP)

Estimular a promoção de eventos de curta duração (congressos, seminários, reuniões, etc) relevantes para o desenvolvimento da pós-graduação stricto sensu.

Consolidação dos Cursos de Pós-Graduação

Melhorar as condições de funcionamento dos cursos de mestrado e doutorado em reestruturação ou com desempenho insatisfatório, através do apoio à manutenção e/ou expansão de sua infra-estrutura e da concessão de bolsas de estudos para o corpo discente.

Bolsas de Pós-Graduação no Exterior

Complementar os esforços realizados pelos programas nacionais de pós-graduação, a fim de acelerar a formação de recursos humanos de alto nível para o País. As bolsas no exterior são concedidas nos níveis de pós-doutorado, doutorado e especialização.

Doutorado no País com Estágio no Exterior;

Fortalecer os programas de doutorado no País, através do intercâmbio com instituições congêneres no exterior e no próprio País, sendo que esta última modalidade destina-se, prioritariamente, às instituições de ensino superior das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Acordos de Cooperação Internacional para Intercâmbio Individual

Apoiar a formação e o aperfeiçoamento de pessoal de alto nível através da concessão de bolsas de estudos a pós-graduandos e de ajuda de custo a cientistas e professores universitários.

Acordos de Cooperação Internacional para Intercâmbio Institucional

Incentivar o intercâmbio interuniversitário visando a formação e o aperfeiçoamento de professores e pesquisadores; o desenvolvimento de pesquisas; a troca de informações científicas, de documentação especializada e de publicações universitárias.

Auxílio Viagem de Curta Duração no Exterior

Promover a troca de experiências e de informação, através do apoio à participação, no exterior, de professores e pesquisadores em eventos de carater científico (congressos, simpósios, visitas, estágios, cursos, etc.) de curta duração (1 a 6 meses).

Estudantes - Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG)

Possibilitar a formação pós-graduada, em instituições brasileiras de ensino e pesquisa, de estudantes dos países da África, América do Sul e Caribe com os quais o Brasil mantém acordos culturais e científicos.

Programa Nacional de Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Metrologia

Objetiva lançar as bases de uma ação programática para atender à crescente demanda em Metrologia.

Programa de Apoio a Integração Graduação/Pós-Graduação

Objetiva a melhoria do ensino de graduação, com ênfase nas disciplinas que envolvam estudantes na fase inicial dos cursos, através de projetos centrados numa estreita articulação entre as áreas de pós-graduação e de graduação.

Programa de Apoio à Formação de RH para o Desenvolvimento da Reforma do Estado

Objetiva contribuir para o aumento das competências requeridas para a modernização do Estado visando a gestão eficiente dos recursos e a prestação adequada de serviços à população.

Implantação de Novos Cursos de Pós Graduação

Subsidiar a CAPES e outras agências na concessão de fomento e bolsas de estudo à novos cursos de pós-graduação.

Acompanhamento e Avaliação dos Cursos de Pós-Graduação

Subsidiar a CAPES e outras agências na concessão de fomento e bolsas de estudo à novos cursos de pós-graduação.

Acordos de Cooperação Internacional para Intercâmbio Individual:

Acordo Capes - Fulbright

Acordo CAPES/DAAD

Acordo CAPES/CEE - República Popular da China

Acordo CAPES - Quebec

Acordo CAPES - Portugal

Acordo CAPES/CEI - Comunidade dos Estados Independentes

Acordo CAPES-Israel

Acordo CAPES-Itália

Acordo CAPES-Bélgica

Acordos de Cooperação Intercâmbio Institucional:

Acordo CAPES/COFECUB

Acordo CAPES/Britsh Council

Acordo CAPES/DAAD

Acordo CAPES/Mercosul

Acordo CAPES/CEE - China

Informações Financeiras

Orçamento Global da CAPES, em R$ 1.000,00

O Painel do Secomu

À medida em que se consolida uma Política Nacional de Informática pautada pela Lei 8248 e implementada pelos programas estratégicos do MCT/CNPq e por ações outras do CNPq, CAPES, FINEP e outros órgãos governamentais, a edição do SECOMU 96 se dedicará a avaliar a PNI, os programas estratégicos a ela associados e o papel da SBC e da comunidade científica nos acontecimentos atuais e futuros.

No cenário da administração e do fomento à pesquisa e a pós-graduação no Brasil, várias são as agências que desempenham papéis, as vezes exclusivos, as vezes superpostos. A CAPES é mais conhecida por sua atuação na avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu e no fomento a estes cursos, especialmente no que compete a bolsas de mestrado e doutorado, bem como na formação de pesquisadores (mestrado e doutorado - PICD e demanda social) no País e no exterior.

Seu objetivo principal é o de subsidiar o MEC na formulação das políticas de pós-graduação , coordenando e estimulando - mediante a concessão de bolsas de estudos, auxílios e outros mecanismos - a formação de recursos humanos altamente qualificados para a docência em grau superior, a pesquisa e o atendimento da demanda profissional dos setores públicos e privados. Sua atuação se faz através de uma série bastante grande de programas, mencionada anteriormente neste documento. Vários deles são pouco conhecidos pela comunidade de Computação.

A participação da comunidade na condução das ações da CAPES se dá através dos Coordenadores de Área, que têm mandato de dois anos e as funções de organizar as ações nas respectivas áreas e de participar do Conselho Técnico-Científico.

Para aquelas ações desenvolvidas por comissões, como é o caso da avaliação dos cursos de pós-graduação e julgamento dos pedidos de bolsas no exterior, cada Coordenador de área escolhe os membros da comunidade que irão compor a comissão, a qual é dissolvida após cumprir sua função. Novas edições da mesma ação têm novas comissões constituídas.

Nos debates sobre o CA-CC e a CAPES, a questão maior diz respeito ao papel da CAPES na definição e no encaminhamento das ações da Política Nacional de Informática. Algumas das questões mais específicas, para as quais devemos buscar respostas analisando o passado e o presente, bem como identificar proposições para o encaminhamento das ações futuras, são as seguintes, sem prejuizo de outras que venham e ser colocadas através das contribuições de todos aqueles que tenham interesse em debater o tema :


Certamente não está em questão a importância da CAPES no desenvolvimento da pós-graduação no Brasil, nos últimos anos, bem como na formação de uma massa crítica de pesquisadores qualificados nas várias áreas do conhecimento. A própria existência deste painel atesta a importância desta agência de fomento. É fundamental, no entanto, que sejam colocadas as opiniões dos membros da Comunidade de Computação sobre os pontos positivos e negativos das ações passadas e, principalmente, propostas de encaminhamento das ações futuras no cenário que se desenha no campo da ciência e da tecnologia em nosso País.

Enderêços Úteis:

http://www.capes.gov.br/home.htm

Mantido pela própria CAPES, inclui informações sobre a estrutura da Fundação, bem como sobre seus programas e atividades.

http://www.di.ufpe.br/~suruagy

Página do Prof. José Augusto Suruagy Monteiro (suruagy@di.ufpe.br) do Departamento de Informática da UFPE), que dá acesso a uma valiosa coletânea de dados (ftp://ftp.di.ufpe.br/pub/users/suruagy/coord/) e documentos sobre a distribuição de bolsas e as avaliações da CAPES nos últimos anos.

http://www.capes.gov.br/gareas.htm

Fundação CAPES - Concessão Demanda Social 1996: Concessão Conjunta de Bolsas CAPES / CNPq - 1996.

http://www.capes.gov.br/edproin.htm

Programa de Apoio à Integração Graduação/Pós-Graduação, MEC/CAPES.

http://www.capes.gov.br/ed0196

RH - Reforma do Estado - Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento da Reforma do Estado.

http://www.cnpq.br/guia8/indice.html

Informações referentes às fontes de financiamento de Ciência e Tecnologia do País, com a finalidade de apoiar a rede de pesquisadores e de instituições atuantes na área de Ciência e Tecnologia do País, dando-lhes informações completas e atualizadas sobre as fontes de financiamento e as modalidades existentes em cada organização.



O Papel do CACC/CNPq em Fomento à Ciência e Tecnologia

Tomasz Kowaltowski *

Instituto de Computação, UNICAMP
Junho de 1996

*Os pontos de vista expressos neste documento são de total responsabilidade do autor. Entretanto, outros membros do CACC leram e comentaram uma versão inicial do texto.


Para comentar este documento, cite seu título e/ou autor em uma mail enviada para ccmn@di.ufpe.br , referenciando explicitamente o trecho do documento sobre o qual seu comentário se aplica ou estabelecendo que sua intervenção é sobre o documento como um todo...


O objetivo deste documento é discutir o papel do Comitê Assessor de Ciência da Computação (CACC) do CNPq nas atividades de fomento à pesquisa, desenvolvimento e formação de recursos humanos. Dentro da estrutura do CNPq, o CACC está inserido sob a Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DCT) e a sua atuação reflete este fato. Uma outra fonte de fomento dentro do CNPq é a Diretoria de Programas Especiais (DPE) sob a responsabilidade da qual estão programas como ProTeM-CC, RNP e Softex-2000. Além disto, existem outros órgãos federais (CAPES, FINEP) e as várias fundações estaduais contribuindo para o fomento.

Inicialmente, gostaria de apresentar os meus pontos de vista de maneira geral ou filosófica sobre o papel de órgãos como o CACC no espectro geral de fomento, comentando a seguir os problemas específicos de seu funcionamento. Para apresentar as idéias, é necessário recordar primeiro a existência de vários tipos de auxílios concedidos pelos mais diversos órgãos e vários mecanismos de sua concessão. A classificação a seguir serve apenas para ilustrar este ponto sem ser exaustiva ou rigorosa:

Tipos de auxílios:

Mecanismos de concessão:

Deve-se observar, também, que a demanda de auxílios pode ser espontânea ou induzida.

Esta diversidade de tipos de auxílios, de mecanismos e de formas como é criada a demanda é, na minha opinião, muito saudável, pois permite atingir vários objetivos que devem estar presentes numa política de fomento. Em primeiro lugar, independentemente de outros fatores, deve existir sempre a possibilidade de um pesquisador apresentar um projeto individual que seja avaliado no seu mérito e atendido na medida do possível. Muitos resultados científicos e tecnológicos de grande impacto têm a sua origem em idéias individuais. Uma motivação semelhante justifica a concessão individual de outros auxílios, como bolsas. Este aspecto é particularmente importante no caso da Computação que, contrariamente a algumas outras áreas, engloba aspectos tanto de ciência quanto de engenharia, e necessita portanto de apoios muito diferenciados.

Em segundo lugar, é claro que deve-se investir mais pesadamente em grupos de comprovada competência o que motiva a existência de mecanismos como os originais projetos integrados do CNPq ou os projetos temáticos da FAPESP.

Finalmente, é claro que os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento científico e tecnológico do País devem usar o fomento como um dos meios para atingir o desenvolvimento sócio-econômico-cultural, dirigindo as ações para as áreas prioritárias. Este fato motiva os mecanismos como RNP, Softex 2000, projetos mutlti-institucionais como ProTeM-CC. Um outro mecanismo é a concessão de prioridades e indução para certas áreas, através de todo o espectro de fomento.

Dentro deste panorama, o CACC entende que a sua responsabilidade principal é pelos apoios individuais e em grupo, sendo a atuação em áreas prioritárias e indução deixados para programas especiais. Por outro lado, deve-se notar que algumas medidas que têm este caráter nasceram por iniciativa do próprio CACC ou tiveram apoio inicial significativo, como é o caso de ProTeM-CC, RNP e do Banco de Equipamentos. Esta atuação "apolítica" do CACC, baseada principalmente em análise da qualidade dos projetos e mérito dos seus proponentes é fundamental para complementar outros mecanismos de fomento, pautados em méritos institucionais e políticas de prioridades.

Uma outra questão, até um certo ponto independente destes pontos de vista, é o funcionamento do CACC e a sua constituição. As críticas que o CACC recebe são muitas vezes merecidas, mas as causas são, em boa parte, externas. As regras para a constituição dos comitês assessores são estabelecidas pelo Conselho Deliberativo (CD) do CNPq que tem também a palavra final sobre a sua composição definitiva, depois de uma consulta a um colégio composto de pesquisadores de nível 1, cursos de pós-graduação com conceito A ou B na CAPES, a SBC e o próprio CACC. Assim, cabe principalmente à própria comunidade a articulação de maneira a levar ao CD nomes de pesquisadores a quem possa ser confiada a tarefa de avaliação de mérito acadêmico.

Este mecanismo de escolha dos membros dos comitês, no qual a última palavra cabe ao CD, tem sido criticado às vezes como muito impositivo, mas não considero que ele seja diretamente responsável pelos eventuais desacertos dos comitês do CNPq. Outros órgãos de fomento utilizam esquemas mais restritivos ainda, mas mesmo assim constituem modelos de organização, eficiência e avaliação competente como é o caso da FAPESP e algumas outras fundações estaduais. Deve-se notar que a constituição do próprio CACC tem sido bastante equilibrada nos os últimos anos, tanto no que diz respeito a instituições quanto a subáreas da Computação.

Com relação ao funcionamento do CACC, ele sofre muito as conseqüências da própria estrutura do CNPq e da sua organização burocrática. Há, sem dúvida, muitos funcionários competentes e dedicados, mas por outro lado há também muitos problemas de solução difícil como é o caso de qualquer órgão público. A informatização do CNPq, pelo menos naquilo que se refere às atividades dos comitês, é extremamente precária tornando muito difícil acesso a qualquer informação que não esteja no próprio pedido de apoio. O esquema de assessoria "ad-hoc" está funcionando muito mal, pelo menos no caso do CACC, tanto sob o ponto de vista de distribuição de material quanto de qualidade dos pareceres. Este último aspecto depende também de umja colaboração maior da comunidade.

Um outro problema importante tem sido o descrédito perante a comunidade por causa de atrasos e desvalorização no desembolso de recursos aprovados. Este fato tumultua totalmente o processo de avaliação uma vez que é impossível exigir resultados sem fornecer meios para consegui-los. Na prática, os comitês do CNPq têm funcionado, há um bom tempo, como órgãos de seleção de bolsistas e aprovação de alguns apoios a eventos, viagens e similares, sem apoio direto à pesquisa. Não há dúvida que a frustração da comunidade tem influído na falta de colaboração sentida no caso de pareceres "ad-hoc". Aparentemente, existe a intenção de mudar este estado de coisas por parte da direção do CNPq, mas não está claro ainda se o objetivo será atingido.

Do lado positivo, deve-se mencionar que o CACC, ao longo da sua história, teve várias iniciativas pioneiras: os já mencionados programas de apoio a RNP e ProTeM-CC, Banco de Equipamentos, julgamento de solicitações de "fluxo contínuo" via rede, divulgação dos critérios para concessão de bolsas de produtividade em pesquisa, encontros com a comunidade durante os Congressos da SBC. Deve-se observar também que, no âmbito do CACC e diferentemente de muitos outros comitês, os casos são relatados por um ou dois membros e a seguir discutidos por todos. Desta maneira, os critérios são mais balanceados evitando-se preconceitos ou motivos pessoais.

Gostaria de concluir observando que, apesar de todos os problemas apontados, considero o papel do CACC fundamental para o fomento, especialmente pela seriedade com que tem tratado questões acadêmicas, seriedade esta nem sempre presente em outros contextos.