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> From owner-sbc-l@rio.cos.ufrj.br Thu Jul 11 14:35:56 1996
> From: "Manuel Lois Anido" <MLOIS@NOVELL.nce.ufrj.br>
> Organization: NCE/UFRJ

> To: sbmicr-l@acd.ufrj.br, sbc-l@rio.cos.ufrj.br
> Date: Thu, 11 Jul 1996 14:01:35 GMT-3
> Subject: Lei 8248 - Aplicacao dos Recursos
> Reply-To: "Manuel Lois Anido" <MLOIS@NOVELL.nce.ufrj.br>

Prezados Companheiros,

Assunto: Distorcao na aplicacao dos recursos da lei 8248
e posicionamento das sociedades cientificas.

Como eh sabido, no final da reserva de informatica, diversas empresas de informatica optaram por uma isencao de impostos em troca de compromisso de investimento futuro em pesquisa "em informatica" e nao "com informatica" (nas proprias empresas e em conjunto com as universidades) - A conhecida lei 8248.

De diversos encontros em eventos (o primeiro em Itaipava/RJ) que participamos com o Secretario de Ciencia e Tecnologia - Dr. Ivan Moura Campos - ficamos esperancosos que isto viesse a ser realmente implementado, tal era a seguranca que o Secretario transmitia nesse sentido.

No entanto, o que estamos vendo eh que as empresas estao distorcendo os objetivos originais (isto eh, dando segundo elas uma outra interpretacao ah lei) e nao estao aplicando em pesquisa em informatica, mas sim realizando convenios abrangentes com universidades, onde sao colocados equipamentos na universidade inteira. Isto tem sido, em geral, tratado diretamente a nivel de reitor, que normalmente nao eh da area de informatica, e que portanto nao tem a sensibilidade de aplicar os recursos de acordo com a filosofia original. Para as empresas isto acaba se configurando como uma forma de divulgacao de seus produtos, e nao como aplicacao em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia. Apesar das universidades, vistas de uma forma mais ampla, necessitarem de recursos, estes deveriam ser alavancados de outras fontes, ou seja, os recursos previstos em lei para serem aplicados em pesquisa em informativa deveriam se-lo.

O Secretario de Ciencia e Tecnologia afirmou claramente diversas vezes que nao seria permitido o uso distorcido de tais recursos e que a prestacao de contas de quem o fizesse nao seria aceita. No entanto, parece que isto caiu no vazio.

Solicito aos membros da sbc e da sbmicro que convoquem reunioes nos congressos que estao para ocorrer para que o assunto seja discutido e que se convide o Secretario de Ciencia e Tecnologia para esclarecer o andamento da aplicacao dos recursos e a aceitacao destes convenios abrangentes, em detrimento de aplicacao em projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Um abraco a todos.

Manuel Lois Anido

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